A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Pollyanna Alves rejeitou a denúncia contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva no eminente caso do sítio de Atibaia.
O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a reabertura do caso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões deste caso provenientes da 13ª Vara de Curitiba, quando o então juiz Sérgio Moro estava à frente desse processo.
“Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu a juíza na sentença.
Segundo a denúncia do MP, a Odebrecht e OAS teriam pago cerca de R$ 1 milhão em obras no sítio atribuído ao ex-presidente Lula. No entanto os documentos comprovam que a proriedade pertence, de fato, ao empresário Carlos Bumlai.
Em nota, a defesa de Lula reforçou que essa é a 17ª ação que Lula prova a sua inocência e lamentou que o ex-presidente tenha ficado 580 dias preso injustamente.
“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do “sítio de Atibaia” contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, diz trecho da nota dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
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