Justiça determina reabertura de academias em Goiás

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Foto: Reprodução/ Pixabay

O desembargador Gilberto Marques Filho, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou a reabertura das academias de ginástica em todo o Estado de Goiás. A decisão veio por meio de um mandado de segurança que atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Goiás (Sinpef-GO).

De acordo com a resolução, as academias podem reabrir com apenas 30% da lotação e em “observância das regras estatuídas pela Portaria SES nº 258 de 21.04.2020, do Estado de Santa Catarina até a edição de normativo próprio pela autoridade competente”. O estado catarinense também permitiu a abertura desses estabelecimentos a partir da portaria expedida por autoridades da saúde locais.

O desembargador justifica a abertura afirmando que “a atividade física é incontestável aliada na manutenção e preservação da saúde” e “que o cenário atual se perpetuará como um “novo normal”, que doravante teremos de vivenciar, e isso, mediante a garantia de todas as condições de segurança a saúde, em efetivação a manutenção do direito de funcionamento dos seguimentos que lidam com o público em geral, nos moldes já regulados para os que já perceberam respaldo governamental na disponibilização dos seus serviços”.

Ele deu um prazo de dez dias para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifeste.

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