Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou que a greve dos professores da rede municipal de Goiânia é ilegal, ademais determinou o fim da paralisação e, assim, o retorno dos trabalhadores às salas de aula.
A greve da categoria foi decretada em assembleia no 15 de março. Desde então os professores estão em discussões com o Executivo para que suas reivindicações sejam atendidas.
A decisão liminar é do desembargador Gerson Santana Cintra e atende ao pedido da prefeitura de Goiânia. Em caso de descumprimento, o judiciário impôs multa diária de R$ 5 mil.
Na compreensão do caso, pelo magistrado, o movimento grevista em Goiânia é ilegal porque, embora as negociações entre a prefeitura e a entidade estejam em andamento, com tratativas de todas as reivindicações pautadas pelos servidores da educação, a greve se confirmou e continuou. Ainda de acordo com o desembargador, neste ponto haveria uma violação do artigo 3º da lei 7.783/89, já que existem tratativas em andamento e houve atendimento à pauta reivindicada, portanto.
O Paço explicou à Justiça que há cumprimento do piso salarial de R$ 3.846,63, valor mínimo para o professor que cumpre 40 horas semanais, de acordo com o que foi estabelecido para o ano de 2022; será cumprida a data-base e também será atendida a reivindicação de realização de um concurso público.
A categoria dos professores reivindica reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, seguindo conforme o anunciado pelo governo federal no início do ano. Em reunião com representantes do Sintego, a prefeitura de Goiânia ofereceu, contudo, 10,16%, proposta rejeitada pela categoria.
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