Cerca de 51 mil famílias residentes em Goiânia podem ser desobrigadas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A isenção é uma possibilidade trazida pela criação do IPTU Social, benefício tributário lançado nesta sexta-feira (29) pela Prefeitura de Goiânia. O objetivo do projeto é amparar as famílias mais vulnerabilizadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
De acordo com a prefeitura, a expectativa é injetar no mercado consumidor mais de R$ 8,5 milhões que entrariam nos cofres públicos no dia 22 de fevereiro como efeito do vencimento do IPTU deste ano. O IPTU Social faz parte das medidas que serão adotadas pelo poder público municipal como forma de mitigar os impactos socioeconômico da pandemia do Coronavírus e do fim do Auxílio Emergencial, que até dezembro do ano passado assistiu 458.785 residentes em Goiânia.
Público-alvo
O IPTU Social tem como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade que residem em imóveis com Valor Venal – estimativa que o poder público realiza sobre o preço de determinados bens e que não necessariamente corresponde ao valor de mercado – de até R$ 100 mil. Também é necessário que os residentes no imóvel não tenham emprego formal ou renda mensal. Para solicitar o benefício basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br, realizar um cadastro com usuário e senha, preencher em um formulário os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes e assinar uma declaração de renda.
A tramitação dos pedidos, que serão analisados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), poderá ser acompanhada por meio do site do IPTU Social mediante acesso com usuário e senha. As solicitações devem ser realizadas até o dia 31 de dezembro. No entanto, a orientação é para que os beneficiários se antecipem, já que os processos serão avaliados por ordem de recebimento e os casos de indeferimento resultarão na cobrança do tributo com incidência de multa, juros e outras penalidades legais, conforme previsão no Código Tributário Municipal (CTM), tendo como base a data de vencimento, 22 de fevereiro, conforme estabelecido no Calendário Fiscal 2021.
Beneficiários
Além dos cidadãos que podem solicitar à prefeitura o não pagamento do IPTU deste ano, outros 12.711 munícipes que residem em imóveis com Valor Venal de até R$ 60 mil já foram contemplados com o benefício. Isso porque, propriedades com essa avaliação têm direito à isenção independente da condição socioeconômica da família e da formalização ao poder público do pedido de acesso ao benefício. Nesses casos, os contemplados serão notificados por cartas que já estão em processo de distribuição pelo Correios.
Nessa faixa, a exceção são outros 547 imóveis que ainda não tiveram a isenção porque os dados da propriedade estão desatualizados, há algum tipo de inconsistência ou está em nome de pessoa jurídica. Em quaisquer desses casos os proprietários podem procurar as unidades Atende Fácil, mediante agendamento pelo site da Prefeitura de Goiânia, para correção dos problemas e posterior requisição do benefício. Para imóveis com esse perfil, a economia pode chegar a R$ 330.
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