Ronaldo Caiado, governador de Goiás, autorizou o repasse extra de R$ 140 milhões para ser aplicado na área da saúde dos 246 municípios goianos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/12), durante videoconferência com prefeitos, deputados estaduais, além de outras autoridades políticas e da sociedade civil organizada. Esta é a primeira vez, nos últimos quatro anos que, além da contrapartida constitucional, é direcionado um recurso a mais para os Fundos Municipais de Saúde.
“Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar as ações nos municípios e pedir aos mesmos uma administração igualmente eficiente e com produtividade no setor de saúde”, afirmou Caiado, ao informar ainda que pagará em 2021 os valores devidos de 2018 pelo governo passado.
Conforme Caiado, em 2019, o governo repassou R$ 177 milhões aos prefeitos para a saúde. Neste ano, já foram transferidos R$ 187 milhões para os municípios. Com o novo repasse, o total repassado às cidades para investimentos em saúde em 2020 vai alcançar R$ 327 milhões.
DIVISÃO DOS RECURSOS
Ao todo, R$ 34.771.421,28 serão encaminhados para atender às ações e serviços relacionados ao Programa Estratégia Saúde da Família. O montante é referente a seis parcelas mensais da contrapartida estadual, conforme disponibilizado em novembro de 2020. Outros R$ 10.611.949,50 serão utilizados para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que também equivale a seis parcelas mensais.
Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências vão R$ 7.198.374,75. Neste caso, o recurso significa o mesmo valor de três parcelas mensais da contrapartida. Outros R$ 9.745.500,00 atenderão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), também com valor semelhante a três parcelas mensais.
Para a Composição de equipes de Saúde Prisional, decorrente da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, serão encaminhados R$ 4.076.088,00. Já para a Rede de Saúde Mental, como os Centros de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos, o recurso disponibilizado será de R$ 4.302.849,48.
À estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão destinados R$ 4.406.123,99. Outros R$ 13.764.000,00 vão para o Incentivo Financeiro de Custeio para a Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar.
Além disso, R$ 10 milhões serão encaminhados para Vigilância em Saúde, sendo esse valor distribuído per capita, e R$ 41.123.693,00 são destinados para Média e Alta Complexidade (MAC) não contempladas nos itens anteriores.
