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sábado, 13, abril 2024
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Goiânia não terá lei seca nas eleições municipais deste ano

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Neste ano Goiânia não terá lei seca, tanto no primeiro turno, no próximo domingo (15), como no segundo, no dia 29 de novembro. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Já nas demais cidades do estado a decisão fica a cargo do juiz eleitoral. A o contrário de Goiânia, algumas cidades não deixaram de ter lei seca. Nelas, a venda de bebidas alcoólicas está proibida entre às 18h de sábado (14) e às 18h de domingo. Veja quais são: 

  • Acreúna
  • Anápolis
  • Anhanguera
  • Cachoeira Dourada
  • Catalão
  • Cumari
  • Davinópolis
  • Goiandira
  • Itumbiara
  • Morrinhos
  • Nova Aurora
  • Ouvidor
  • Porangatu
  • Santo Antônio da Barra
  • Três Ranchos
  • Turvelândia 

O descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

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