A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Politicas Afirmativas (SMDHPA), lança, nesta terça-feira (11/04), às 9h, campanha publicitária que intensifica o enfrentamento ao racismo. Outdoors, painéis de LED e busdoor já estão espalhados pela cidade, e alertam a população sobre a importância do combate à desigualdade racial, em defesa dos direitos humanos.
A campanha municipal destaca a Lei 14.532, que extinguiu a tipificação de injúria racial, para ser expressamente modalidade do crime de racismo, tratada conforme previsto na Lei 7.716/1989. Até então, a injúria racial estava prevista apenas no Código Penal, com penas mais brandas.
”O objetivo é encorajar as pessoas a fazerem denúncias e alertar a sociedade para a seriedade do tema, e de que existem punições previstas pela legislação nacional. o Brasil, por questões históricas, integra os países do mundo onde mais fazem vítimas de racismo”, destaca a secretária Cida Garcez.
No Brasil, pessoas negras representam 75% das vítimas de homicídio, segundo o Atlas da Violência de 2019. Em Goiás, o crime de racismo cresceu quase 80% em um ano e o estado é o oitavo com mais casos no país. Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“É preciso fortalecer a rede antirracista com a promoção do Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Os cidadãos e cidadãs goianienses devem fazer valer os direitos e dignidade das pessoas pretas, instaurando procedimentos de apuração e abrindo a possibilidade real de punição a quem pratica esse tipo de crime”, afirma a superintendente de Igualdade Racial da SMDHPA, Angela Café.
A pasta reforça que a população, ao vivenciar uma situação de racismo e/ou injúria racial, deve entrar em contato com meios de denúncia de órgãos competentes como:
- SMDHPA (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas)
Endereço: Rua 99, número 66, Setor Sul, Goiânia – GO, 74.0800-60
Telefone: (62) 3524-2356 - Geacri (Grupo Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – PCGO)
Endereço: Avenida Planalto – Jardim Bela Vista, Goiânia – GO, 74.863-200
Telefone: (62) 98495-2047
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