Após ser preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro recebeu autorização de soltura após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Além do ex-ministro — nesta quinta-feira (23) — o magistrado soltou também os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Eles foram presos pela PF no âmbito da operação “Acesso Pago”, que investiga a suspeita de um “balcão de negócios” para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A decisão do desembargador atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ainda nesta quarta-feira (22). O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.
Ainda de acordo com Ney Bello, o ex-ministro não representa um risco à ordem pública ou econômica que justifique a detenção.
“As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, disse.
Questionado por jornalistas sobre um possível desgaste ao governo federal, o fato de ocorrer uma prisão de um ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro insinuou que essa prisão é a demonstração de que o governo não intefere nos trabalhos da PF.
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