A proposta do novo Código Tributário de Goiânia, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Vereadores, prevê a criação aumento no valor da Taxa de Autorização para Eventos e Funcionamentos de Diversões Públicas e Provisórias em Goiânia, incluindo, jogos de futebol profissional.
De acordo com a proposta, partidas de futebol e shows artísticos realizados nos estádios Serra Dourada, Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA), Antônio Accioly, Olímpico, Goiânia Arena, Rio Vermelho e outros deverão pagar valores consideráveis aos cofres públicos.
A matéria aponta que em eventos com público entre 10 e 20 mil pessoas serão cobrados R$ 5 mil. Quando o número de pessoas for de 20 a 30 mil, o valor será R$ 10 mil e nos casos em que o número de expectadores fora acima de 30 mil serão cobrados R$ 12,5 mil.
Segundo a matéria, eventos como partidas de futebol e shows artísticos geram impactos no trânsito , na segurança e também na limpeza da cidade. Segundo o Paço Municipal, os valores arrecadados seriam usados para compensar despesas extras nessas áreas.
Audiência pública
O assunto foi discutido nesta quarta-feira,10, durante audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia. Organizadores de eventos esportivos repudiaram a proposta alegando que o aumento no valor da taxa irá inviabilizar a realização de diversos eventos esportivos e recreativos na cidade.
Clubes
O diretor administrativo do Atlético Clube Goianiense , Marco Egídio, representou o clube na audiência pública. Em nota enviada à Rádio Bandeirantes Goiânia nesta quinta-feira,11, a direção do rubronegro goiano repudiou a possibilidade do aumento no valor da taxa da cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para estádios de futebol.
“Ocorre que a proposta do Executivo é imprópria para o momento e para a realidade econômica que atravessa o país. No caso jogos de futebol, de acordo com o projeto, as partidas em qualquer estádio de Goiânia só poderão acontecer mediante ao pagamento da taxa contestada. Se o jogo contar com até 20 mil pessoas, o valor será de 7,5 mil reais – com até 30 mil pessoas o valor passa para 10 mil reais. Acima de 30 mil pessoas a taxa cobrada será de 12,5 mil reais”, destacou o Atlético em nota assinada pela diretoria do clube.
Procuradas pela Rádio Bandeirantes Goiânia, as assessorias de imprensa de Goiás e Vila Nova não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. Confira nota completa do Atlético no final da matéria.
Durante a audiência pública, o vereador Álvaro da Universo (PV), que é presidente da Comissão de Lazer, Esporte e Turismo e também diretor de futebol profissional do Goiânia Esporte Clube, afirmou que a prefeitura deve respeitar os princípios da razoabilidade e de proporcionalidade da administração pública ao alterar os valores cobrados dos promotores de eventos.
“Não pode pegar uma taxa que era de R$ 100, passar para R$ 2 mil e achar que o segmento esportivo, de lazer e de eventos vai conseguir comportar esse aumento sem impactar nos investimentos e nos preços cobrados dos consumidores”, pontuou o parlamentar.
O presidente da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), Urias Júnior, afirmou que está há apenas uma semana no cargo e que, a princípio, quer ouvir os setores envolvidos antes de formar alguma posição. Contudo, lembrou que o novo Código Tributário prevê a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de 5% para 3%, cobrado dos eventos, assim, poderia haver uma compensação para o aumento. “Precisamos avaliar bem isso, pois tem o aumento da taxa, mas, ao mesmo tempo, diminui o imposto”, disse.
O projeto do novo Código Tributário de Goiânia foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está sob um pedido de vista do vereador Carlin Café (PPS) desde a semana passada.
Na manhã desta quinta-feira,11, o prefeito de Goiânia , Iris rezende (MDB), enviou ofício ao Poder Legislativo solicitando a retirada do projeto que altera o Código Tributário alegando que reparos técnicos devem ser realizados.
Por que o Atlético Clube Goianiense é contra a reforma do Código Tributário Municipal?
Dentre as mudanças propostas pelo executivo, para reforma do Código Tributário Municipal que atualmente tramita na CCJ, há a proposta de mudanças em dois pontos que envolvem os clubes de futebol: primeiro, a criação da Taxa de Autorização para Eventos e Funcionamentos de Diversões Públicas e Provisórias, e segundo, o lançamento do IPTU para Estádio de Futebol.
A Prefeitura justifica que, nos eventos de diversões, no nosso caso, jogos de futebol, há impactos relativos ao trânsito, limpeza da cidade, segurança e outros pontos que requer uma atuação do Município, com pagamentos de horas extras aos servidores. A taxa proposta seria para cobrir os gastos adicionais.
Ocorre que a proposta do executivo é imprópria para o momento e para a realidade econômica que atravessa o país. No caso jogos de futebol, de acordo com o projeto, as partidas em qualquer estádio de Goiânia só poderão acontecer mediante ao pagamento da taxa contestada. Se o jogo contar com até 20 mil pessoas, o valor será de 7,5 mil reais – com até 30 mil pessoas o valor passa para 10 mil reais. Acima de 30 mil pessoas a taxa cobrada será de 12,5 mil reais.
Todos os impactos que a Prefeitura alega, relativos a trânsito, limpeza, e segurança, já estão contemplados pelos impostos e taxas já existentes em seus respectivos fatos geradores. Na verdade, não há impacto substancial em trânsito que justifique mais uma taxa, o lixo produzido por torcedores está praticamente dentro do estádio, e a segurança é garantia constitucional do Estado e essa que também é feita em conjunto com as próprias equipes.
O Atlético é contra a taxação proposta na Reforma do Código Tributário Municipal e suplica aos vereadores que votem pela manutenção do atual código. Ao analisar a troca de benefícios entre o Futebol e o Município, encontra-se diversos pontos positivos para o Município, como: o futebol produz gratuitamente a imagem da Cidade de Goiânia para Brasil e o mundo; o futebol traz turistas para assistir jogos em Goiânia; o Atlético possui projetos de saúde e educação gratuitos através de escolinhas de futebol com crianças carentes em parceria com a Prefeitura (PET-Gol), projeto esse que tira crianças do trabalho infantil e das drogas; o futebol gera centenas de empregos para a população; os atletas quem vêm para Goiânia jogar, aqui gastam seus salários. Enfim, o Atlético é uma associação sem fins lucrativos, que não só faz futebol como entidade social, mas que proporciona alegria para o torcedor atleticano e ainda dá mais vida a Campinha das Flores.
À diretoria.
