Com mais de 3,5 mil obras paralisadas e inacabadas da educação básica espalhadas pelo Brasil, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), com gestão e execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou, em maio de 2023, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4172/23 com o conteúdo da Medida Provisória 1174/23. O texto permite que façam parte desse pacto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados cuja execução tenha sido financiada com valores repassados pelo FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), previsto na Lei 12.965/12. O PL segue agora para o Senado.
Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados é um avanço no projeto de retomada de obras.
“Essa é uma iniciativa de extrema importância para a nossa educação. Temos a chance de acabar com esse celeiro de obras paralisadas e inacabadas e criar não só mais vagas, mas também melhorar incrivelmente a qualidade e a oportunidade de ensino para nossas crianças. Mais do que nunca é fundamental que toda a sociedade se envolva”, afirmou Pacobahyba.
O objetivo do governo federal, por meio do MEC e do FNDE, é possibilitar a conclusão das mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
