O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A medida foi tomada após o magistrado apontar que Bolsonaro tem descumprido repetidamente regras impostas pela Justiça.
Pela decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados. Só poderá ter contato com pessoas autorizadas pelo STF. Também está impedido de usar celular, seja diretamente ou por meio de terceiros.
A decisão ocorre após um vídeo de Bolsonaro aparecer em uma chamada de vídeo feita pelo filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante uma manifestação no domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Outras restrições
Moraes ainda manteve outras restrições que já estavam em vigor: Bolsonaro não pode usar redes sociais, nem ter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, além de não poder se aproximar de embaixadas.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar vai levar à prisão preventiva imediata”, afirmou Moraes na decisão.
A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreendeu o celular dele.
Leia Mais: Operação investiga desvio de R$ 425 mil da Prefeitura de Goiânia e cumpre mandados em GO e AL
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok
Defesa nega irregularidade
Em nota, os advogados de Bolsonaro disseram que a decisão os surpreendeu. Eles afirmaram que o ex-presidente não descumpriu nenhuma medida judicial.
A defesa também citou que a última decisão judicial não proibia Bolsonaro de falar em público ou dar entrevistas, e que a frase dita na manifestação — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não pode ser vista como crime, segundo os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
