Para esclarecer as passageiras do transporte coletivo sobre como denunciar esse tipo de violência, a Secretaria Executiva da Mulher, ligada à Secretaria de Assistência Social, lançará na próxima semana a campanha de conscientização Fim da linha para a importunação sexual contra as mulheres. O lançamento da campanha ocorrerá na próxima quarta-feira, 28, às 8h, no Terminal Cruzeiro.
Equipes da Secretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia vão abordar passageiros numa blitz educativa, que visa esclarecer o público sobre a importância de denunciar e buscar, dentro da lei, a reparação dos danos causados às vítimas de atos característicos de importunação sexual.
Em vigor desde 2018, a lei da importunação sexual considera como crime atos libidinosos praticados na presença de alguém e contra a vontade da pessoa, como toques inapropriados, por exemplo. É o que ocorre com frequência em ônibus do transporte coletivo, segundo relatado por passageiras em rodas de conversa das quais participam a primeira-dama Mayara Mendanha e a secretária executiva da Mulher, Tia Deni. “É preciso romper com esses abusos e dar voz à mulher”, diz a gestora.
Para tanto, além da blitz no Terminal Cruzeiro, serão feitas abordagens aos passageiros nos Terminais Araguaia, Vila Brasília e Garavelo, nos dias 3, 4 e 5 de setembro, respectivamente. Parceiro do município na realização da campanha, o consórcio RedeMob cedeu espaço em 1.000 veículos do transporte coletivo metropolitano para a fixação de cartazes alusivos à campanha. As peças poderão ser vistas nos ônibus até o fim de setembro.
A lei da importunação sexual, que é considerada um braço da Lei Maria da Penha, completa um ano neste mês de setembro. Ela está regulamentada no Código Penal Brasileiro. Até o ano passado, casos similares eram tratados como contravenções penais e rendiam pena de multa. Já esse novo texto, mais rigoroso, prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Como denunciar
