A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, um projeto de lei que proíbe a remoção de veículos estacionados de forma irregular quando o condutor ou proprietário estiver presente e puder resolver a infração no momento.
A proposta é de autoria do deputado Bruno Peixoto (União Brasil). O texto determina que a remoção deve ser suspensa mesmo se o veículo já estiver sobre o reboque. Para isso, o responsável precisa chegar a tempo e se comprometer a regularizar a situação.
Apesar da flexibilização, o projeto não livra o motorista das penalidades previstas no Código de Trânsito, como multas ou pontos na CNH. A ideia é evitar transtornos desnecessários, especialmente quando a infração pode ser resolvida no próprio local.
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Se o guincho remover o veículo mesmo com o condutor presente, a nova lei determina que a prefeitura não poderá cobrar a taxa de remoção nem a diária do pátio. O cidadão poderá comprovar sua presença no local usando imagens, vídeos ou outros meios de prova.
Agora, o projeto aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) para virar lei em todo o estado.
