O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo na tarde dessa terça-feira (7), o projeto de lei nº 5789/19, que visa instituir política de incentivo à construção de barragens produtoras de água na Bacia do Rio Meia Ponte, com a finalidade de consumo humano.
A matéria estabelece que as obras físicas serão realizadas exclusivamente pela iniciativa privada sob o controle técnico do Poder Público. Além disso, o projeto também prevê que o produtor de água será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada.
Para justificar a propositura, autor, deputado Virmondes Cruvinel (UB), ressaltou as alterações climáticas observadas ao longo dos últimos anos, em especial o prolongamento do período de estiagem, e considerou que só o reservatório Mauro Borges não atende a todas as casas da região Metropolitana de Goiânia.
“Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia, principalmente na Capital”, disse ele.
A matéria foi apensada ao projeto nº 7366/21, do deputado Wagner Neto (PRTB), isto é, unificado a ele como um único projeto por se tratar de matérias com objetivos similares. O projeto precisa, agora, ser sancionado ou vetado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
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