O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu um ofício nesta segunda-feira (28) direcionado ao governador Ronaldo Caiado, com solicitação para implementação de uma série de providências visando o controle de aglomerações nos próximos feriados em todo o Estado. O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi foi expedido como uma das ações definida em reunião virtual realizada no dia 18, com a participação de promotores de Justiça de cidades com fluxo turístico.
No documento, o MP-GO solicita ao governador a tomada, por parte dos órgãos estaduais responsáveis, de seis providências específicas. A primeira delas é que seja elaborado ou adequado o Plano Emergencial de Contingência, recomendando medidas ou protocolos de enfrentamento à Covid-19 especificamente para os municípios turísticos do Estado, em especial durante os feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais.
Também é requerido que seja efetuada a normatização para delimitar o conceito de “aglomeração”, levando-se em conta aspectos epidemiológicos. O ofício solicita ainda que seja efetivado o necessário suporte aos municípios turísticos do Estado, incrementando medidas preventivas e, se for o caso, repressivas, relacionadas à segurança pública, inclusive com a “disponibilização dos recursos humanos necessários (Polícias Civil e Militar)”.
Ao Jornal Bandeirantes da última sexta-feira (25), o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, havia revelado a possibilidade da criação de um decreto específico para as cidades turísticas. “Está na pauta, isso não está fechado, mas talvez criar um decreto do estado só para cidades turísticas naquilo que compete ao governador, lembrando que prefeitos tem autonomia para poder tratar desta questão”, disse.
Barreiras sanitárias
Outra solicitação do documento inclui a intensificação da divulgação, junto aos municípios turísticos do Estado, das orientações contidas na Nota Técnica nº 8/2020, de 25 de maio deste ano, a respeito da implementação de barreiras sanitárias, com a finalidade de orientação, educação e identificação de casos suspeitos, e ainda das ações e campanhas educativas, com o objetivo de persuadir os cidadãos a observar o conteúdo dos atos normativos e respectivos protocolos.
Ainda de acordo com o documento, é requerido que seja providenciado o mapeamento de todos os municípios turísticos do Estado, com acompanhamento contínuo, indicando os principais locais/pontos de aglomeração, para posteriores deliberações. O procurador-geral pede ao governador que as medidas tomadas sejam prontamente comunicadas ao MP-GO.
Feriado de 7 de setembro
No ofício, é explicado que as situações registradas no feriado de 7 de setembro, com registro em várias cidades de aglomerações de pessoas e ocupação da rede hoteleira e de estabelecimentos comerciais acima do recomendado, levaram à necessidade de definir medidas de enfrentamento, com o objetivo de evitar a repetição do ocorrido.
Desde então, várias reuniões foram realizadas no âmbito do Estado e do próprio MP-GO, com a finalidade de deliberar sobre providências que poderiam ser adotadas. Assim, na reunião virtual do dia 18, o Ministério Público definiu pela necessidade de recomendar a órgãos estaduais e municipais a implementação de medidas concretas para serem desenvolvidas primordialmente durante os feriados.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), publicou em suas redes sociais, no dia sete de setembro, uma foto da cidade de Pirenópolis, com turistas se aglomerando em um dos principais pontos turísticos da cidade. Caiado criticou a ação e escreveu: “Cenas como essa desrespeitam as milhares de vidas que já perdemos”.
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