Um decreto legislativo proposto pela Câmara Municipal de Goiânia pode autorizar a reabertura do comércio na capital a partir da próxima semana. O projeto deve ter votação única em sessão ordinária no plenário, que ocorrerá na terça-feira (23). O texto será finalizado ainda nesta terça-feira (16) e apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) amanhã (17).
Para ser aprovado, o decreto legislativo precisa de 18 votos favoráveis. O vereador Lucas Kitão (PSL), acredita que a votação será unânime. “Nós resolvemos tomar essa iniciativa, é uma idéia capitaneada por defensores do próprio prefeito, mas que viram essa ausência de plano. Então fica claro que Câmara Municipal está tomando uma iniciativa para dizer ao prefeito que está na hora de tentar dialogar”, disse o vereador, um dos autores do projeto.
Omissão
De acordo com Kitão, a prefeitura tem sido omissa e não apresenta planos para sair da crise. “Infelizmente nós vamos para mais de 90 dias de isolamento, e até hoje a prefeitura de Goiânia não apresentou a população um plano de combate ao Covid-19”. Além disso, a prefeitura não apresenta protocolos de retomada comercial, o que tem irritado o setor empresarial.
“Infelizmente hoje a secretaria de saúde e o próprio prefeito se escondem atrás de dados, enquanto as empresas quebram, os empregos acabam e a doença não tem sido tratada como deveria”, completou o vereador.
A Prefeitura de Goiânia tem seguido os decretos apresentados pelo governo do estado. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu aos municípios autonomia sobre decisões de flexibilização social e comercial. No início do mês de junho, a prefeitura liberou algumas áreas para funcionamento, como imobiliárias, treinos de futebol e mercados municipais.
O Paço tem agido segundo orientações da Comissão de Operações Emergenciais (COE), e da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). De acordo com os órgãos, o isolamento social a baixo de 50% não permite que haja uma reabertura segura. Atualmente, o estado registra 34% de isolamento social.
Desconforto
O projeto levantou uma discussão sobre um possível desconforto entre os poderes (Executivo e Legislativo), já que a aprovação unânime pode representar uma derrota para a Prefeitura. Segundo o líder do prefeito na Câmara, Welington Peixoto (DEM), um dos autores do projeto, não vê essa possibilidade.
“A vontade do prefeito é abrir. Isso não é questão de passar por cima da vontade do prefeito, nós queremos é colaborar e ajudar a gestão, essa é a nossa função”, disse Peixoto. Quem ressaltou a possibilidade de nem todos os vereadores votarem favoráveis a medida e finaliza: “O que nós queremos é uma discussão ampla e dentro da legalidade”.
Regras
Parar que haja reabertura gradual e segurança, medidas de segurança e higiene deverão ser tomadas por parte dos comerciantes. O decreto legislativo designou restrições e exigências de acordo com cada área de atuação: shopping, comércio em geral e região da 44.
Entre as medidas está a limitação nos horários. Shoppings só poderão funcionar entre 12h e 20h, além disso, não será permitido a abertura de cinemas, teatros e outros similares, existentes nos shoppings. Shoppings também deverão entre outras medidas, reduzir em até 50% a quantidade de assentos nas praças de alimentação.
Região da 44 poderá abrir de segunda a sexta, das 10h às 16h e sábado das 8h às 14h. Outras restrição para a região é proibir o estacionamento de veículos nas ruas entre as lojas da região, a fim de obstruir a passagem de pedestres, entre outras medidas.
Já o comércio em geral é o setor que deverá receber mais atenção por parte dos órgãos fiscalizadores. O horário de funcionamento será entre 10h e 20h, o local deverá orientar filas e demarcar o piso para que seja respeitado o distanciamento. Instalar barreira de proteção acrílica nos caixas, balcões de atendimento e outros.
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