Entre os dias 9 a 13 de março, o Procon Goiás, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), promove a Semana de Conciliação direcionado as empresas que possuem débitos relacionados as multas aplicas pelo órgão.
Os interessados devem procurar a unidade do Vapt Vupt do Shopping Cerrado, em Goiânia, das 8 h às 17h.
Segundo o Procon, as empresas que estão com débitos abertos terão a oportunidade de negociar o pagamento durante este período contando com as seguintes condições especiais: redução de 99% do valor dos juros e da correção monetária para os créditos não inscritos em dívida ativa; e de 80% para aqueles já inscritos ou ajuizados. Além disso, as dívidas poderão ser parceladas em até 10 vezes.
De acordo com a pasta, poderão ser negociados todos os débitos cuja prática de infração tenha ocorrido até 18 de dezembro de 2019.
Dívidas
Um levantamento realizado pela Gerência de Gestão de Créditos do Procon Goiás mostra que, atualmente, o órgão tem a receber R$171 milhões decorrentes de 6.112 processos inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 76.906.223,87; outros 1.844 processos em execução fiscal/judicializados totalizando R$45.773.186,54, além de 4.217 processos não inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 47.329.151,83.
O superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, lembra que essa oportunidade de negociação exclusiva auxilia as empresas a regularizarem seus débitos junto com o órgão, e assim, evita a inclusão do seu nome em listas de cadastros restritivos da administração pública ou, em casos já inscritos, são excluídos dos casos.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) para financiamento de programas e ações de defesa do consumidor, que segundo o órgão, tem retorno direto para a sociedade.
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