O Governo de Goiás, por meio da Saneago, publicou nesta segunda-feira (22) o edital de leilão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de esgotamento sanitário nas três microrregiões de saneamento do estado. O investimento previsto é de R$ 6,2 bilhões e deve beneficiar diretamente 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios. O edital está disponível em https://www.saneago.com.br/#/ppp.
O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) em conjunto com a Saneago e estruturado pelo BNDES, prevê a transferência à iniciativa privada de serviços relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto. O modelo terá vigência de 20 anos e garante que a universalização do esgotamento sanitário seja concluída até 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico.
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A Saneago continuará responsável pelo abastecimento de água e pela gestão contratual das PPPs. O edital segue critérios rigorosos de transparência, incluindo consultas e audiências públicas e fiscalização prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).
O leilão está previsto para ocorrer cerca de 90 dias após a publicação do edital. A parceria público-privada combina investimentos privados com regulação e gestão do poder público. O modelo garante sustentabilidade financeira e melhora a qualidade dos serviços de esgoto. Estados como Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná já adotam a iniciativa.
