A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), deu início ao processo de regularização do serviço de táxi na capital. As medidas incluem atualização cadastral, padronização dos veículos e regras específicas para operação no Aeroporto Santa Genoveva. As diretrizes constam nas portarias nº 64 e nº 65, publicadas na segunda-feira (8).
A iniciativa busca adequar o serviço às normas vigentes e preparar a cidade para a maior demanda prevista para 2026, quando Goiânia receberá eventos de grande porte.
O prefeito Sandro Mabel afirmou que o processo garante organização e segurança ao usuário. Segundo ele, a prefeitura prepara o setor para operar com padrões técnicos alinhados às exigências do período, especialmente no aeroporto.
Regularização e padronização
A Portaria nº 64 determina que os permissionários vinculados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862-6 têm até 27 de maio de 2026 para regularizar pendências junto à SET. O processo envolve atualização cadastral, entrega de documentação vigente, vistoria anual e adequação visual dos veículos conforme as normas de padronização.
A Prefeitura reforça que o objetivo é ajustar o serviço e não penalizar os profissionais.
Operação no aeroporto
A Portaria nº 65 estabelece regras temporárias para o atendimento no Aeroporto Santa Genoveva. Até 27 de fevereiro de 2026, táxis com até oito anos de fabricação poderão operar no local, desde que aprovados em vistoria rigorosa. A regra padrão, que limita a idade dos veículos a quatro anos, voltará a valer integralmente a partir de março de 2026.
De acordo com o secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, a flexibilização é excepcional e acompanhada tecnicamente para garantir segurança e qualidade no atendimento.
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Procedimentos para os permissionários
Para regularizar a situação, os taxistas devem:
- Comparecer à SET com documentos pessoais e do veículo;
- Solicitar vistoria dentro do prazo;
- Apresentar licenciamento e demais comprovantes exigidos;
- Adequar o veículo aos padrões de identificação e conservação;
- Acompanhar as atualizações pelo processo administrativo.
