A Governadoria de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 30892/25, que altera a Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, responsável por instituir o Ipasgo Saúde. A proposta estabelece o fim da isenção para dependentes, que passarão a contribuir mensalmente para o plano.
De acordo com o texto, os dependentes deverão pagar 30% da tabela atuarial do plano, conforme a faixa etária. As mensalidades variam de R$ 47,45 no plano básico a R$ 54,31 no plano especial. Para dependentes com mais de 59 anos, os valores serão de R$ 207,33 e R$ 322,55, respectivamente. A soma paga pelos dependentes não poderá superar a contribuição do titular.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, a mudança busca reequilibrar o financiamento do Ipasgo Saúde e aprimorar o modelo de custeio, com base em parâmetros técnico-atuariais adotados no setor de saúde suplementar. A proposta também redefine os aportes do Estado para cobertura de eventuais déficits.
O Executivo argumenta que o sistema atual gera distorções, já que titulares com poucos ou nenhum dependente arcam com o mesmo valor daqueles com vários dependentes. “Além disso, é gerado um descompasso crescente entre a receita arrecadada e o risco assistencial efetivamente suportado pela autogestão”, afirmou o governador.
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O projeto assegura aos titulares cadastrados até a data de vigência da nova lei a manutenção dos percentuais de desconto e do sistema assistencial da antiga autarquia, permitindo, contudo, a migração voluntária para novos planos regulamentados pelo Ipasgo Saúde.
A Comissão Mista já recebeu a matéria e a distribuirá para relatoria antes de enviá-la à votação no plenário.
