A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apreendeu mais de 2 mil frascos de um medicamento de uso veterinário clandestino em Trindade-GO. A ação ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma empresa fabricante do produto chamado “Específico Pessoa”.
Segundo o fabricante, o medicamento combate picadas de aranha, cobra, escorpião e abelhas, mas o Mapa não comprovou sua eficácia. Além disso, o produto não possui registro junto ao órgão, descumprindo normas de qualidade da matéria-prima, do processo de produção e do produto final, o que caracteriza falta de fiscalização por órgão competente.
O valor total dos produtos apreendidos ultrapassa R$ 100 mil, com cada frasco sendo vendido a cerca de R$ 50.
A fiscalização identificou o proprietário do estabelecimento, que terá suas atividades suspensas e responderá criminalmente pelos crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7, incisos VII e IX, da Lei 8.137/90.
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