O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A comissão vai analisar a admissibilidade de duas PECs apensadas sobre o tema. Uma delas é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton. A outra é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes.
Caso a admissibilidade seja aprovada, o texto seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
O que prevê cada proposta
A PEC 8/2025 estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais, além de prever a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias. O texto autoriza a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Também determina que as novas regras passem a valer 360 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Já a PEC 221/2019 também fixa o limite de oito horas por dia e 36 horas por semana, permitindo ajustes via negociação coletiva. Diferentemente da proposta mais recente, o texto não define de forma expressa o número máximo de dias trabalhados por semana. A medida também prevê um período de transição de até dez anos para implementar completamente as mudanças.
Leia Mais: Prefeitura de Goiânia inicia aplicação de novo imunizante para prevenir bronquiolite em bebês prematuros
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok
Debate envolve economia e qualidade de vida
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a tramitação será conduzida com equilíbrio e diálogo com diferentes setores da sociedade.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.
Em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba, o presidente da Câmara classificou a proposta como uma demanda histórica da classe trabalhadora, com impactos diretos na economia. Segundo ele, o atual cenário de pleno emprego favorece a discussão sobre a revisão do modelo de jornada.
Motta defendeu ainda que a redução da escala 6×1 pode representar um avanço na valorização do trabalhador, com reflexos na qualidade de vida e no fortalecimento dos direitos trabalhistas.
