A Prefeitura de Goiânia notificou os responsáveis por jazigos em estado de abandono nos cemitérios municipais Parque e Santana. A medida, publicada em edital nesta semana, atende ao que estabelece o artigo 46 do Decreto Municipal nº 2.813/2019, com base em vistorias realizadas por equipes técnicas da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp).
O objetivo da notificação é assegurar a conservação, segurança e dignidade dos espaços públicos destinados ao sepultamento, promovendo a manutenção adequada dos túmulos e sepulturas. De acordo com o edital, os concessionários, herdeiros ou representantes legais têm um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação, para regularizar a situação. Caso contrário, poderão perder o direito de concessão, conforme determina a legislação vigente.
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No total, 77 jazigos foram identificados como irregulares — 70 no cemitério Parque e sete no cemitério Santana. O secretário da Segenp, José Silva Soares Neto, ressaltou que a iniciativa integra a política de zeladoria urbana. “A gestão dos cemitérios também representa respeito à memória dos que partiram. Com essa ação, buscamos manter esses espaços preservados, de acordo com a lei e com os sentimentos da população”, afirmou.
Os responsáveis pelos jazigos devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, que funciona na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial.
