A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa que os beneficiários do IPTU Social que não se cadastraram até o prazo final de 25 de junho ainda podem solicitar a isenção da Taxa da Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A solicitação deve ser feita presencialmente, com a abertura de processo em qualquer unidade do Atende Fácil na capital.
Segundo a Superintendência de Inteligência da Sefaz, dos 89.515 contribuintes com direito ao benefício, apenas 6.525 realizaram o credenciamento. “Quem não se cadastrou dentro do prazo receberá a cobrança da taxa na conta de água e precisará pagar. Porém, o contribuinte pode pedir a devolução do valor pago. A restituição ocorre mediante solicitação. Assim, o contribuinte também sai do cadastro de pagadores da taxa”, explicou o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira.
O objetivo da medida, segundo ele, é garantir justiça tributária e facilitar o acesso da população mais vulnerável a esse direito.
Leia Mais: Cemitérios Santana e Parque recebem limpeza e manutenção da Prefeitura de Goiânia
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok
Como solicitar a isenção e restituição:
Para pedir a retirada da cobrança e, se for o caso, a restituição do valor pago, o cidadão precisa apresentar:
- Requerimento solicitando a isenção da TLP, informando que o imóvel é beneficiário do IPTU Social;
- Inscrição cadastral do IPTU;
- Número da unidade consumidora da Saneago (consta no talão de água);
- E-mail e telefone atualizados;
- Dados bancários para eventual restituição.
- O IPTU Social é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade, com apenas um imóvel no nome, e valor venal de até R$ 173.847,30.
- A Taxa de Limpeza Pública foi criada pela Lei Municipal nº 11.304/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, e tem como finalidade custear os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade.
Endereços das unidades Atende Fácil em Goiânia:
- Paço Municipal – Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes
- Shopping Cidade Jardim – Av. Nero Macedo, nº 400, Cidade Jardim
- Shopping Estação Goiânia – Av. Goiás, Setor Central
- Praça da Bíblia – Av. Anhanguera, nº 2727, Setor Leste Universitário
- Setor Pedro Ludovico – Av. Circular, Qd. 61, Lt. 10
