Novas regras do Pix entram em vigor e aceleram devolução de valores em caso de fraude, diz Banco Central 

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco em aumentar a recuperação de valores transferidos de forma indevida e reforçar o combate a golpes, fraudes e casos de coerção. 

A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Com isso, as autoridades poderão rastrear os recursos mesmo quando os criminosos os transferem rapidamente para outras contas. Essa prática é comum em crimes financeiros.

A expectativa do Banco Central é ampliar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas apontam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos. 

Outra frente destacada pelo BC é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, facilitando a contestação por parte do usuário. 

O Banco Central reforça que o usuário deve acionar o MED apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. O usuário não pode usar a ferramenta quando erra ao fazer um Pix, como ao digitar o destinatário errado.

O que muda com as novas regras do Pix 

• MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do mecanismo. 

• Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo rastrear transferências para contas intermediárias. 

• Bloqueio automático de contas suspeitas: as instituições financeiras podem bloquear imediatamente contas com denúncia de fraude, antes mesmo de concluir a análise.

• Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que as instituições financeiras consigam devolver os valores em até 11 dias após a contestação.

• Compartilhamento de informações: instituições passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que agiliza bloqueios e restituições. 

• Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano. 

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O que fazer em caso de golpe 

Em casos de suspeita de fraude, a orientação é contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. O procedimento segue as seguintes etapas: 

1. O cliente contesta a transação no aplicativo ou canais oficiais;
2. O banco de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos; 
3. Os recursos são bloqueados na conta suspeita; 
4. As instituições analisam o caso; 
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido; 
6. Se não houver indícios de fraude, a instituição financeira libera o dinheiro para o recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.