A Prefeitura de Goiânia intensificou, entre janeiro e início de maio de 2025, a fiscalização contra a poluição visual e retirou mais de 6 mil engenhos publicitários instalados de forma irregular em áreas públicas da cidade. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) conduz a ação com base no Código de Posturas do Município, regulamentado pela Lei Complementar nº 368/2023.
A medida tem como objetivo preservar a paisagem urbana, garantir a segurança no espaço público e assegurar a legalidade das divulgações. As equipes removeram faixas, cartazes e placas instalados em calçadas, canteiros, postes, praças e outros locais proibidos.
Publicidade irregular: o que configura?
Segundo Renato Medeiros, gerente de controle e programação fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, qualquer publicidade instalada em logradouro público, como árvores, postes de iluminação, semáforos, calçadas e vias, está automaticamente irregular, mesmo sem necessidade de análise técnica adicional. “Esses locais não comportam autorização, por isso a publicidade é retirada e o responsável autuado, quando identificado”, explicou.
Além da localização proibida, há casos de descumprimento de regras técnicas, como altura inadequada ou excesso de área ocupada.
Como regularizar?
A prefeitura reforça que os responsáveis só podem regularizar publicidades instaladas em áreas privadas. Para isso, o interessado deve abrir um processo de autorização junto à Amma. Já propagandas em vias públicas são passíveis de multa imediata e remoção compulsória.
Desde o início da operação em 2025, a fiscalização aplicou 53 autos de infração e emitiu 132 notificações orientativas. As equipes atuam em toda a cidade, inclusive em turnos noturnos, com o objetivo de ampliar o alcance da fiscalização e evitar riscos à segurança de motoristas e pedestres.
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Destino sustentável dos materiais
Os materiais retirados não são descartados. Eles passam por um processo de reaproveitamento. As equipes reutilizam as madeiras como estacas para mudas em projetos de arborização. Também transformam as estruturas metálicas em lixeiras e equipamentos urbanos instalados em parques e praças.
Como denunciar
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando publicidades irregulares pelos números:
- (62) 3524-2115
- (62) 3524-2121
- (62) 3524-2125
Também é possível registrar a denúncia diretamente na sede da Amma.
A expectativa da Prefeitura de Goiânia é que a continuidade das ações, aliada à conscientização de comerciantes e prestadores de serviço, resulte na redução significativa da poluição visual e em mais respeito às normas que regem a paisagem urbana da capital.
