O governador Ronaldo Caiado criticou publicamente o Projeto de Lei 6234/2019, que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). A proposta prevê a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens entre empresas de energia elétrica ao fim das concessões — algo que, segundo especialistas, pode refletir diretamente no aumento do valor da conta de luz para consumidores em todo o país.
Em suas redes sociais, Caiado classificou a medida como um “confisco disfarçado”, afirmando que a proposta ameaça a segurança jurídica do setor elétrico e coloca em risco os investimentos futuros. “É um absurdo querer cobrar ITBI sobre bens que continuam sendo da União. Isso é inconstitucional”, escreveu.
O governador também fez um apelo direto aos deputados federais da bancada goiana para que rejeitem o texto. “Faço um apelo aos deputados federais de Goiás: não compactuem com esse erro. Votem contra esse retrocesso!”, destacou.
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok.
Leia Mais: Governo de Goiás antecipa entrega de mais três estações do Eixo Anhanguera
“Prefeitos e representantes municipais apoiam o projeto. Eles veem na medida uma forma de aumentar a arrecadação das cidades. No entanto, representantes do setor energético fazem críticas severas. Marisete Dadald, presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage), afirmou que os imóveis continuam como patrimônio da União. Por isso, ela considera a cobrança inconstitucional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou contra o projeto, apontando que a mudança poderia desestabilizar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão já firmados, o que prejudicaria a confiança no ambiente regulatório e afastaria novos investimentos.
Autor da proposta
O deputado Glaustin Fokus (Podemos-GO) apresentou a proposta, que os parlamentares ainda vão debater antes da votação final.
