A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação a ampliação da isenção do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas. Cerca de 80% dos proprietários de motos no estado se beneficiarão com essa mudança.
Segundo o secretário de Estado da Economia, Sérvulo Freire, a medida terá um impacto financeiro de aproximadamente R$ 60 milhões. “Essa isenção já contempla a grande maioria dos contribuintes em Goiás. São 80% dos proprietários que deixarão de pagar o imposto”, explicou.
Durante as discussões na Comissão Mista, alguns parlamentares defenderam a ampliação do benefício para motos de até 170 cilindradas. O deputado Eduardo Prado (PL) apresentou um pedido separado para incluir essa categoria, mas o líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), rejeitou a proposta. Segundo Barreto, o assunto ainda será analisado pelo corpo técnico da Secretaria da Economia para avaliar a viabilidade da ampliação.
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Aprovação de novas parcerias
Além da isenção do IPVA, os deputados também deram aval, em primeira votação, ao projeto de lei nº 4937/25, que autoriza o governo estadual a firmar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) sem a necessidade de chamamento público.
A proposta recebeu 24 votos favoráveis. No entanto, quatro parlamentares resistiram à medida: Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT), que votaram contra.
Outro projeto aprovado no plenário foi o de nº 5175/25, enviado pelo governo estadual, que busca aprimorar as regras para prorrogação e relicitação de contratos de parceria entre o estado e entidades privadas.
Na justificativa do projeto, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) destacou a importância das parcerias público-privadas para a execução de obras rodoviárias. Segundo a agência, esse modelo permite a combinação de recursos públicos e privados, impulsiona a inovação e melhora a infraestrutura de forma mais eficiente.
