O projeto de lei que concede anistia às taxas de licença para feirantes e donos de pit dogs recebeu aprovação definitiva na Câmara de Goiânia nesta terça-feira (18). A medida isenta débitos relativos ao exercício de atividades econômicas em áreas públicas e ocupação de logradouros públicos até 31 de dezembro de 2022.
A emenda, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), oferece descontos significativos para quem quitar suas dívidas entre 2023 e 2025. Feirantes que pagarem à vista terão 99% de desconto sobre multas de moratória e punitivas, além de juros. Já os débitos de 2023 podem ser parcelados em até 24 vezes com descontos de 80%.
Durante a tramitação, uma emenda do vereador Vitor Hugo (PL) estendeu os mesmos benefícios aos donos de pit dogs. Para se beneficiarem da remissão fiscal, os proprietários devem quitar as dívidas entre 2023 e 2025.
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Apoio da Prefeitura e aumento da arrecadação
O projeto tem o apoio do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e do secretário de Finanças, Valdivino Oliveira. A medida foi uma demanda da Secretaria de Gestão de Negócios de Parcerias (Segen) e ajudará a regularizar as dívidas, aumentando a arrecadação municipal e beneficiando tanto a prefeitura quanto os concessionários.
