Adriana Accorsi sugere reparação sem limite de tempo para vítimas de crimes sexuais infantis

Data:

A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou o Projeto de Lei 4269/24, que torna imprescritível a reparação por dano decorrente de crime sexual contra crianças e adolescentes. O texto, que altera o Código Civil, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o projeto permitirá que vítimas de crimes sexuais, cometidos quando eram menores de idade, possam buscar uma indenização a qualquer momento de suas vidas, sem limite de prazo.

Atualmente, o Código Civil estipula prazos de prescrição para solicitar reparação por danos, que variam de um a dez anos. Porém, a proposta da deputada defende que, em casos de crimes sexuais contra menores, a reparação seja imprescritível.

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto. A Câmara dos Deputados e o Senado precisam aprovar o projeto para que ele se torne lei.

Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok.

Leia Mais: Câmara de Goiânia aprova perdão de dívidas para feirantes e donos de pit dogs

“Qualquer violação aos direitos garantidos pela dignidade humana deve ser reparada, geralmente com compensação financeira. Nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, essa reparação deve ser imprescritível, devido à gravidade e aos efeitos duradouros dessas violações”, afirma a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Lucas Freitas
Lucas Freitas
Jornalista formado pela UNIFASAM - Centro Universitário Sul-Americano. Profissional apaixonado em entretenimento, cinemas, teatro, futebol e musicas. Jornalista por amor.

Compartilhe esse post

Inscreva-se

spot_imgspot_img

Mais Notícias

Recomendadas
Recomendadas

Setor Marista e Jardim América recebem as primeiras vagas exclusivas para entregadores em Goiânia

A iniciativa busca organizar o trânsito e facilitar o trabalho dos motociclistas. Na primeira etapa, os bairros Setor Marista e Jardim América receberão os espaços com permanência máxima de 15 minutos

Polícia Militar prende suspeitos de vandalismo no Setor Leste Universitário

As equipes de inteligência agiram rapidamente após analisarem as imagens de câmeras de segurança. A corporação também reforçou o patrulhamento na região para evitar novos ataques

Natal do Bem 2026 recebe mais de 55 mil visitantes no primeiro fim de semana

O evento gratuito no Centro Cultural Oscar Niemeyer reuniu famílias para conferir atrações inéditas como a montanha-russa. O Governo de Goiás espera bater recorde de público nesta edição

Governo de Goiás cobra IPVA 2026 atrasado de 472 mil veículos

Proprietários precisam quitar o imposto pelos canais oficiais para emitir o licenciamento anual e garantir descontos fiscais no próximo ano