TRE decide por inelegibilidade de Caiado e cassação de Mabel; decisão cabe recurso

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A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à inelegibilidade por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. A magistrada também determinou a cassação do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, Coronel Cláudia (Avante), por terem sido favorecidos por ações do governador no pleito.

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Apesar da decisão de primeira instância, ambos poderão recorrer no TRE. Posteriormente, os acusados também podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que permite que os gestores assumam os cargos até o trânsito em julgado.

O caso envolve jantares promovidos entre o primeiro e o segundo turnos das eleições no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, que teriam beneficiado diretamente a candidatura de Mabel. Segundo a sentença, o local, um bem público, foi utilizado de forma irregular, com servidores estaduais, alimentos e bebidas custeados pelo governo, configurando abuso de poder político e desequilíbrio na disputa.

“Os eventos noticiados ocorreram nas dependências do Palácio das Esmeraldas, em favor do candidato à prefeitura de Goiânia Sandro Mabel e sua vice-prefeita, portanto, conduta vedada pela legislação eleitoral”, afirma a decisão.

Ação

A ação foi movida por Fred Rodrigues (PL), adversário derrotado no segundo turno. Ele alegou que os eventos tinham caráter eleitoral e usaram recursos públicos para favorecer a candidatura de Mabel.

Ao jornal O Globo, as defesas de Caiado e Mabel negaram irregularidades. O governador declarou que os eventos foram reuniões institucionais para discutir estratégias e parabenizar aliados eleitos. Já Mabel afirmou que as reuniões não tinham relação com o segundo turno. Ambos pretendem recorrer da decisão.

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