Os conselhos tutelares foram criados de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei 8069/90. É um órgão permanente com autonomia funcional, ou seja, não está subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
A Eleição de titulares e suplentes acontece neste domingo (1º/10) das 8h às 17h, por meio de urna eletrônica, para mandato de quatro anos (2024 a 2028).
Estão aptos para votar eleitores maiores de 16 anos, inscritos na Justiça Eleitoral do município de Goiânia até o dia 1º de julho de 2023. O voto é facultativo a todos os eleitores. No dia da eleição, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.
Os locais de votação podem ser acessados por meio do link:
https://cmdca.go.gov.br/cms/wp-content/uploads/2023/08/Edital-locais-de-votacao-do-Processo-de-Escolha-CT_2023_Geral_11-08.pdf.
Conselhos Tutelares
Goiânia conta com seis conselhos tutelares, sendo que cada um atende duas regiões geográficas. Nos conselhos, são atendidas crianças e jovens, na faixa etária de zero a 18 anos, e em caráter especial até 21 anos.
As unidades funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos, feriados e período noturno, o atendimento se dá por meio de plantão.
