A Prefeitura de Goiânia registrou superávit de R$ 423 milhões no terceiro quadrimestre de 2022, e superou o resultado de 2021 quando alcançou R$ 149,8 milhões. Os dados foram apresentados, nesta terça-feira (02/04), pelo prefeito Rogério Cruz e pelo secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, durante prestação de contas na Câmara Municipal.
Segundo o relatório, Goiânia consegue aumentar a receita do município, chega a um crescimento real de 9,28%, acumulada até dezembro de 2022, em comparação com o exercício anterior. Passou de R$ 6,16 bilhões, em 2021, para R$ 7,12 bilhões, em 2022.
Um dos grandes destaques é o aumento das receitas tributárias, que chegaram a R$ 2,74 bilhões, no terceiro quadrimestre do ano passado, crescimento real de 12,46%. O dado evidencia a recente autonomia financeira de Goiânia para o desenvolvimento de políticas públicas.
Os destaques citados são a atualização do Código Tributário Municipal (CTM), que modernizou a legislação municipal, o avanço do ISS, o retorno da cobrança da taxa de funcionamento, e o bom desempenho do mercado imobiliário, com melhores índices em relação ao ITBI.
Para o prefeito Rogério Cruz, a saúde econômica do município permitiu que a gestão pudesse “cumprir muitos dos compromissos que assumimos com a população. O relatório demonstra, de forma incontestável, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade que tenho para com as contas públicas”.
“Em dois anos, avançamos muito em eixos que são prioridade absoluta para a nossa gestão: no amparo social, no reforço da educação, na estruturação da saúde pública, e no desenvolvimento econômico da nossa cidade”, destaca o prefeito durante discurso na Câmara Municipal. “Já executamos o maior pacote de investimentos da história da capital. São recursos próprios e que, graças a uma gestão fiscal responsável e austera, já estão no caixa da prefeitura”, aponta.
“Concluímos muitas obras deixadas pelas gestões anteriores. Estamos próximos de terminar as que ainda faltam. Temos assinado ordens de serviço para levar soluções de infraestrutura a problemas históricos de Goiânia”, informa o prefeito, em balanço sobre principais realizações em dois anos de mandato.
“Neste período, já executamos o primeiro programa de transferência de renda da história de Goiânia. Foram mais de R$ 64 milhões aplicados na renda família e renda família + mulher. Também renunciamos, nestes dois anos, a mais de R$ 20 milhões com a criação do IPTU Social – programa que isenta do pagamento do imposto as famílias que vivem em imóveis com valor venal de até R$ 140 mil, no caso das isenções em 2023”, pontua o prefeito. O programa, neste ano, beneficia mais de 71 mil unidades residenciais.
“Na área da educação, já inauguramos sete Cmeis e uma escola, que resultaram na abertura de cerca de 5 mil vagas para educação infantil. Também ampliamos em 10 o número de unidades em tempo integral e temos equipado as unidades com tecnologia de ponta”, relata o prefeito.
Rogério Cruz também cita as obras paradas há muitos anos na área da saúde. “Assumimos a responsabilidade de reformar todas as unidades administradas pela secretaria municipal, como é o caso da UPA do Jardim Guanabara, o Centro de Especialidades Médicas do Setor Pedro Ludovico, e os Cais que atendem moradores de todas as regiões. Além disso, já assinei ordens de serviço em três das 12 unidades de saúde que vamos construir e entregar ainda nesta gestão”, informa.
O prefeito também ressalta “obras de pavimentação de 13 bairros cuja população convivia com a poeira e a lama há anos; a continuação da Leste-Oeste; um montante R$ 70 milhões para resolvermos os problemas de drenagem em locais como o Setor Chácaras Maringá, e no viaduto da Avenida H, no Jardim Goiás, cujo alagamento já é de conhecimento público há muitos anos, sem que nenhum gestor tivesse acatado este assunto com coragem”.
O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, lembra da importância de o município buscar o aumento de arrecadação para garantir justiça social. “A arrecadação do município gera receita, que se torna política pública, pagamento de data-base, como as três que quitamos no ano passado, e obras para atender as demandas da população. Temos conquistado esse cenário. Por isso, os ajustes foram tão importantes”, pontuou.
Arrecadação de ISS
O relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças aponta um crescimento de 10,38% na arrecadação de ISS, em 2022, chegando a R$ 1,02 bilhão. No exercício anterior (2021), o acumulado foi de R$ 870 milhões. A avaliação do titular da pasta é que a elevação da receita do imposto sobre serviços está atrelada à retomada do crescimento do setor, que em 2022 foi de 8,33%, em Goiás, e deve ser uma tendência para os próximos anos.
“A capacidade de investimento do município está atrelada ao ISS. As cidades com maiores índices de desenvolvimento são também aquelas com maior arrecadação desse tributo. Temos empreendido ações para torná-lo a principal receita, diminuindo a sonegação, investindo em ações de fomento econômico, com foco no setor de serviços, também buscando garantir a autonomia em sua arrecadação e gestão”, disse.
Gestão dos recursos
A eficiência da gestão de recursos pode ser vislumbrada, no relatório, a partir dos dados de execução da receita. Segundo os números apresentados, a Prefeitura de Goiânia alcançou 112% da receita, chegando a R$ 7,52 bilhões, quando eram previstas, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), a execução de R$ 6,71 bilhões.
Desde 2020, a Prefeitura de Goiânia tem concedido o pagamento da data-base de diversas categorias dos servidores municipais. O pagamento impactou o relatório, com o aumento da Despesa com Pessoal e Encargos, que teve crescimento de 4,53%, ao passar de R$ 3,07 bilhões, em 2021, para R$ 3,39 bilhões, em 2022.
Mesmo assim, o índice de gasto com pessoal de Goiânia tem permanecido abaixo do limite prudencial de 51,30%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com comprometimento de 43,87%, no terceiro quadrimestre. O índice está abaixo também do valor de 2021, quando foi de 45,05%.
Cumprimento da LRF
A Prefeitura de Goiânia se manteve em 2022 com investimentos em saúde e educação acima do previsto pela LRF, que é de 25%. A aplicação em educação ficou em 25,79%, no terceiro quadrimestre, com quadro de regularidade na tendência de aumento. A previsão é de crescimento ainda maior em 2023, com o Goiânia Adiante. Serão R$140 milhões a serem investidos na construção de Cmeis, quadras poliesportivas, e no programa Escola Vida.
Já a aplicação em saúde ficou em 18,27%. A LRF determina que o município faça a aplicação mínima de 15% de seu orçamento na área.
O crescimento nos investimentos em saúde permanece em Goiânia mesmo com a redução de 14,21% dos repasses federais, após a pandemia de Covid-19, o que reafirma o compromisso da gestão com o setor.
O índice de dívida consolidada ficou abaixo do limite, com registro de 22,72% no terceiro quadrimestre. A LRF prevê como alerta 90%. “Esse dado é importante porque demonstra que Goiânia tem hoje capacidade para arcar com os compromissos assumidos e ainda buscar recursos no mercado para realizar investimentos na capital”, frisa o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
“Isso em um cenário de grande autonomia financeira, com uma gestão que consegue realizar R$ 1,7 bilhão de investimentos sem recorrer ao mercado financeiro. Goiânia hoje tem saúde financeira e equilíbrio fiscal para desenvolver políticas públicas”, conclui o secretário.
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