A Secretaria de Estado da Economia de Goiás, é a primeira unidade da federação a firmar acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o recebimento em tempo real de dados atualizados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e do Simples Nacional. A partir desse acesso será possível o cruzamento dos dados federais com os dados estaduais.
De acordo com a secretaria, o convênio entre Economia e Serpro permite, entre outros avanços, a melhoria expressiva na qualidade nos processos de emissão de nota fiscal eletrônica e abertura de novas inscrições estaduais. Isso porque será possível saber mais sobre o histórico do CPF ou CNPJ em análise na prestação de serviços da receita estadual. No momento da inscrição estadual, uma consulta poderá dizer, por exemplo, se o CPF é de pessoa que veio a óbito e se o CNPJ foi baixado no âmbito federal.
Essa comunicação visa poupar o tempo na busca por dados e tem como foco, também, evitar fraudes. Por exemplo, na emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) o auditor fiscal terá condição de saber imediatamente se o CPF ou CNPJ é existente ou não, isso evitará muitas fraudes na emissão de NFA-e e abertura de Inscrição Estadual.
A Portaria foi publicada em 23 de junho no Diário Oficial da União e já começou a ser executada pela Coordenação de Convênios e Cooperação, da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief), da Secretaria de Economia. Muitas inconsistências cadastrais, que dependem da comunicação do contribuinte ou de seus representantes à Secretaria, serão solucionadas. Isso refletirá no trabalho de várias gerências, inclusive do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Saiba Mais
O Serpro trata-se da maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil e está vinculada ao Ministério da Economia com capital social integralmente subscrito pela União. Sua prestação de serviços em rede abrange todo o território nacional, num volume de ordem superior a 28 bilhões de transações online anuais processadas nos servidores da empresa.
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