O juiz Fernando Oliveira Samuel decidiu nesta sexta-feira (28) não homologar a prisão do médico Fábio França, que fora detido em Cavalcante — Nordeste de Goiás.
Segundo a decisão do magistrado, houve excesso por parte da Polícia Civil ao deter o profissional de medicina, que atendia numa unidade de saúde da cidade goiana.
O caso teve início na quarta-feira (26). Segundo o médico e testemunhas, o trabalhador estava atendendo os pacientes normalmente neste dia quando o delegado Alex Rodrigues teria ido à unidade e exigido atendimento prioritário porque estava com suspeita de estar contaminado com a covid-19. Ainda de acordo com as informações, o delegado queria que o médico deixasse os pacientes para dar atenção exclusiva ao policial. Porém, alegando ética profissional, o médico se recusou a abandonar os pacientes para atender o delegado.
Depois deste episódio, portanto, a polícia retornou no dia seguinte e prendeu o médico alegando exercício ilegal da profissão. No entanto, a despeito de o registro profissional de Fábio França constar como cancelado no Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme justifica a própria Polícia Civil, o médico possui permissão do Ministério da Saúde para atuar naquela cidade no programa federal Mais Médico.
“Aparentemente, tudo pode ter ocorrido por conta de algum tipo de insatisfação por parte do Delegado de Polícia quando necessitou de atendimento médico. Ao que parece, realmente pode ter abusado de suas funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado anteriormente”, destacou o juiz.
Antes, a PC havia informado que Fábio França também foi preso por desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal. O que foi rebatido pela defesa do médico, alegando que o profissional reagiu à prisão por entender que fora vítima de arbitrariedade.
Ainda segundo a decisão do juiz, a reação do médico foi em “legítima defesa” contra uma “conduta possivelmente ilegal por parte dos agentes públicos das forças de segurança envolvidos no caso”.
O magistrado Fernando Oliveira explicou ainda que se houvesse suspeita de crime, o médico deveria ser intimado a comparecer à delegacia, mas não há justificatica para a condução coercitiva do profissional no momento que ele atendia os pacientes no local.
Em um vídeo que foi divulgado — no início da tarde desta sexta-feira (28) — o médico Fábio França, ao ser solto, disse que não se arrepende do que fez porque agiu de forma ética profissional e preocupado com seus pacientes e que não concorda em passar nenhum paciente na frente de outros por causa de cargos e funções.
Junto com o médico, estavam o prefeito de Calvalcante, Vilmar Souza, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Câmara de Vereadores.
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