A Câmara de Senador Canedo está sendo a sede dos debates sobre a revisão do novo Plano Diretor com a participação dos vereadores, Ministério Público (MP), órgãos ligados à prefeitura e empresas do ramo imobiliário.
O debate voltou à tona porque o documento, aprovado em 2020, apresenta leis conflitantes o que estaria inviabilizando o desenvolvimento ordenado do município.
A promotora Marta Loyola explica que as discussões estão partindo do pressuposto que há problemas no plano aprovado anteriormente, há questões pontuais que já pautam a ilegalidade e, por isso a discussão se a Casa de Leis poderá trabalhar em conjunto com o Poder Executivo.
“O Ministério Público tem um documento de reajuste de conduta, que é um termo que faria a adequação do que está errado e estabelece obrigações para quem estiver assinando. A Câmara Municipal pode ser signatária e o executivo também. Podemos colocar o compromisso de darmos início a uma discussão realmente válida, participava e democrática”, explica.
Os trabalhos estão ocorrendo de forma presencial e também remotamente, desta forma com a participação de muitas autoridades e população em geral.
O presidente da Câmara Municipal, Carpegiane Silvestre (DEM), destaca que o município deve receber os empresários e não atrapalhar o seu próprio desenvolvimento.
“Quem saí prejudicado com esta situação é a população. Várias situações lá atrás deveriam ter sido evitadas, principalmente às questões ambientais”, compreende.
O procurador da prefeitura de Senador Canedo, Eliton Marinho, explica que são situações absolutamente novas que levam o poder público a determinados desafios, a debruçar, estudar, para se fazer o melhor pela sociedade e pela cidade.
“Não queremos fazer com que Senador Canedo espante os investimentos e investidores. Temos que ter cuidados com a população carente, a discussão do meio ambiente, da água”, ressaltou.
O vereador Dr. Reinaldo Alves (DEM) destaca que é preciso realizar essas discussões para o melhor do município e oferecer melhores condições de vida à população.
“Nós estamos em Senador Canedo fazendo uma discussão acerca da nova reformulação do Plano Diretor de 2020, essas discussões partem de observações feitas pelo Ministério Público que encontrou inconsistência na legislação municipal e aí precisamos refazer esse debate”, pontua.
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