O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) apresentou nesta terça-feira (31) projeto de lei para instituir, em Goiânia, o Programa Passaporte de Vacinação Municipal. Com isso, seria emitido um documento pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para ser exigido na entrada de locais públicos, privados, eventos culturais e esportivos, isto é, onde possa haver aglomeração de pessoas.
“Trata-se de mais um projeto de lei para ajudar na retomada econômica, social e no combate à disseminação da Covid-19 em nossa cidade. O Passaporte de Vacinação visa contribuir com o aquecimento da economia junto a todo o setor produtivo e de eventos de Goiânia”, argumentou o autor. Segundo o vereador, essa ação vai garantir, com o tempo, a reabertura total do comércio e a produção de eventos, além de diminuir gradativamente as restrições à medida em que a população se vacinar.
O passaporte da vacina já vem sendo adotado por diferentes estados e municípios brasileiros, com regras que variam de um local para outro. A medida, por exemplo, passa a valer a partir desta quarta-feira (1º) em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Outros estados como Espírito Santo, Amazonas e Ceará já adotaram regras semelhantes. Em Goiás, algumas cidades estão analisando a possibilidade.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, para ser votado entre os vereadores. Pela proposta, será a Prefeitura a responsável pela edição das normas regulamentares para a execução e expedição do Passaporte de Vacinação de Goiânia.
Vale ressaltar que a apresentação do documento não isentará seu titular – e nem o estabelecimento, espaço ou evento que o receber – da observância das demais regras estabelecidas pela autoridade sanitária federal, estadual e municipal.
Setor empresarial
Em comunicado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) avaliou que a medida é “ineficaz no combate à pandemia” e cria uma “diferenciação entre os cidadãos” que já se vacinaram e os que ainda não puderam.
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