A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo (ANP), deflagraram nesta quinta-feira (08) a Operação Petróleo Real com o objetivo de fiscalizar irregularidades na venda de combustíveis ao consumidor final. A força-tarefa inspecionou 12 postos de combustíveis em Goiás, sendo oito na capital e quatro em Anápolis.
Na ação, foram lavrados dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por prática dos crimes de publicidade enganosa e falsa informação sobre o preço do produto, sendo conduzidos dois gerentes de postos à Decon. Os proprietários dos postos foram intimados a comparecer à Delegacia nos próximos dias.
O objetivo é verificar irregularidades relacionadas à qualidade e quantidade dos combustíveis entregues ao consumidor. Além disso, os agentes se atentaram ao dever de informação clara, ostensiva e precisa no que se refere aos preços dos combustíveis. Após o último aumento realizado pela Petrobras, a gasolina é encotrada a R$ 6,24 em alguns postos da capital.
Procon
O Procon realizou três autuações nos mesmos estabelecimentos em razão de infrações administrativas detectadas. A ANP inspecionou aproximadamente 90 bicos e 50 testes de qualidade de combustíveis, resultando em duas autuações por falta de equipamentos para análise e uma interdição de bomba de combustível por inadequação de funcionamento. As ações integradas continuam a fim de garantir a aplicação da lei e a defesa dos consumidores goianos.
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