O MP-GO (Ministério Público de Goiás) deu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores de Goiânia Wilson Pereira da Silva e Edgar Duarte Gomes. Os parlamentares são do PMB, leganda que foi acusada de não cumprir a legislação eleitoral referente à chamada cota por gênero, ou seja, manter o mínimo de 30% de candidatas mulheres nas eleições de 2020.
A ação, ajuizada pelo Psol, foi entendida pelo MP procedente e no documento, ainda, a promotora Marísia Sobral Costa Massieux pede que todos os votos do PMB sejam anulados.
“Manifestamos pela procedência da ação e, como consequência, pela cassação dos mandatos eletivos e dos diplomas obtidos pelos candidatos a vereador, titulares e suplentes, que concorreram pelo Partido da Mulher Brasileira, na eleição proporcional, declarando nulos todos os votos atribuídos e determinando a redistribuição dos mandatos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão, conforme estabelece o art. 109 do Código Eleitoral (cálculo das sobras eleitorais)”, diz trecho da decisão.
O candidato a vereador pelo Psol Fabrício Rosa falou à reportagem da Rádio Bandeirantes Goiânia e disse que várias candidaturas são suspeitas de não terem cumprido a lei.
“Onze candidaturas em Goiânia foram questionadas por terem descumprindo a cota de gênero. Vale lembrar que essa é uma lei de 1997, que exige que cada chapa registrada no TSE tenha 30% de candidatura feminina, o fato é que essa lei vem sendo reiteradamente descumprida”, disse.
Fabrício afirmou ainda que o MPE tomou duas decisões em prol do cumprimento dessa lei referente ao PMB.
“Dessa vez nós temos um segundo parecer do MPE dando conta de que essa lei será cumprida este ano contra o Partido da Mulher Brasileira, que, por mais absurdo que pareça, descumpriu a cota de gênero e elegeu dois homens”, ressaltou.
De acordo com a ação, as candidatas ao cargo de vereadora Angêla Socorro Soares Barbosa e Marta de Jesus Chaveiro teriam desistido de suas candidaturas e Vanja dos Santos teve seu registro indeferido. Assim sendo, diz o documento, com as saídas das três mulheres, o percentual do PMB da cota caiu para 28,21%.
A reportagem entrou em contato com as assessorias dos vereadores Edgar e Wilson e recebeu notas dos parlamentares. Pastor Wilson informou que o partido “cumpriu escrupulosamente a proporção exigida de 30% da cota por gênero” e que “não havia nada mais que o PMB pudesse fazer após a renúnicia de duas candidatas”.
Já a assessoria do vereador Edgar Duarte disse à Rádio Bandeirantes Goiânia que o parlamentar não comentará no momento nada sobre essa decisão.
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