Transporte: CMTC aguarda adesão de municípios em Plano Emergencial aprovado em 2020

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Em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia, o novo titular da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Murilo Guimarães Ulhôa, disse que os municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) ainda não aderiram ao Plano Emergencial homologado parcialmente em junho de 2020. Há no Plano, a previsão de adesão de todos os municípios (18 municípios), mas ainda não houve.

Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vetou um projeto aprovado na Câmara e no Senado que, destinava R$ 4 bilhões do Governo Federal para auxiliar o setor do transporte coletivo em todo o país. O projeto se justificava por conta da pandemia da Covid-19. O veto foi integral e, de acordo com o presidente, o projeto não apresentava a “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

De acordo com Murilo, o Projeto de Lei (PL) seria a solução imediata da crise enfrentada pelas empresas. Por outro lado, o plano estadual prevê ajuda ao setor por meio dos 18 municípios da RMG e do Governo de Goiás, mas os municípios ainda não cumpriram com sua parte. “O estado cumpriu a parte dele, que foi de 17%. Teve uma reunião com a Prefeitura de Goiânia com as empresas, não houve acordo”, diz Murilo. O valor total do repasse é da ordem R$ 29 milhões.

Além do estado de Goiás, Goiânia ficou com 41,18%; Aparecida de Goiânia com 9,41%; Senador Canedo, 8,24% e aos demais municípios, 23,53%. “Nós temos até o dia cinco [de fevereiro] para os municípios aderirem ao plano estadual ou apresentarem um novo plano”, revela. “Acredito que nas próximas semanas, teremos uma definição, não só sobre a participação de Goiânia, mas dos outros municípios”, conclui Murilo dizendo que o setor vive “um momento de colapso”.

“Não vejo possibilidade de não ter acordo”

De acordo com o titular da CMTC, não há possibilidade de não ter acordo. Segundo ele, os moldes poderão ser alterados, mas alguma solução será alcançada. “O transporte tem que ser tratado como outras áreas essências para população. Quando existe um problema de saúde, o poder público intervém e resolve, o transporte também tem que ser tratado dessa forma”, sublinha.

Murilo Ulhôa reconhece que os municípios estão enfrentando problemas financeiros por conta da pandemia, porém, segundo ele, é necessário “unir forças” para haver uma solução. “Não podemos simplesmente abandonar esses milhares de usuários que estão precisando de transporte”, diz ele.

Posicionamento das prefeituras

A Prefeitura de Goiânia recorreu aos Tribunais Superiores contra determinações judiciais de 1º e 2º instâncias. A reportagem da Bandeirantes entrou em contato com as prefeituras de Goiânia, Senador Canedo e Aparecida de Goiânia e até o fechamento desta matéria, ainda não obteve resposta.


Leia mais: Governo de Goiás prorroga por mais seis meses estado de emergência na saúde pública

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