Em decisão unânime na noite desta segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TREGO) decidiu pela devolução da candidatura da Dra. Cristina (PL) à Prefeitura de Goiânia. Para isso, a Justiça decidiu por desmembrar o Partido Liberal da Coligação “Para Goiânia seguir em frente” que, apoia o candidato a prefeito, Maguito Vilela (MDB).
Além disso, o TRE também permitiu que a candidata utilize o tempo destinado ao seu partido para a propaganda eleitoral de rádio e televisão. A advogada de defesa, Nara Bueno impugnou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Para Goiânia seguir em frente” e pediu ao TRE a retirada do PL da coligação.
Outros dois recursos foram julgados: o DRAP do PL como partido isolado e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RCCI). A corte entendeu, por unanimidade, pela retirada do PL e a concessão do tempo de TV para a Dra. Cristina de forma imediata. Agora o PL sai da coligação com o candidato do MDB, Maguito Vilela, para se tornar um partido isolado, conforme foi aclamado e escolhido em convenção partidária.
Coligação de Maguito irá recorrer
Em nota, a coligação “Pra Goiânia Seguir em Frente” informou que recebeu a decisão com respeito, porém com o “inconformismo necessário para garantir aos eleitores goianos que irá apresentar os recursos eleitorais cabíveis no sentido de deixar claro para a Justiça Eleitoral que a coligação com o Partido Liberal seguiu todos os ritos necessários para assegurar sua legalidade”, disse a nota.
De acordo com a coligação, “uma candidatura não é de uma só pessoa, toda candidatura legítima surge de um desejo partidário democrático e, no processo em questão, já ficou claro que a direção do PL e seus convencionais optaram pela aliança com nossa coligação”, informa.
Sobre a destinação do tempo de TV, também haverá recurso por parte da coligação “Pra Goiânia Seguir em Frente”. O argumento é de que o tempo destinado ao horário eleitoral é uma garantia da legenda partidária, não podendo prevalecer a entrega do tempo no horário eleitoral a um candidato sem que tenha a concordância da direção do partido, formalizada em momento oportuno, e sem que exista sequer uma chapa formalizada.
O texto ainda afirma que o Partido Liberal (PL), assim que for informado, “certamente vai reiterar o desejo da Comissão Provisória no município de Goiânia quanto a permanecer com a coligação Pra Goiânia Seguir em Frente” pontua.
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