O prefeito de Goiânia Rogério Cruz, que é pastor licenciado da Igreja Universal vai enviar à Câmara de Goiânia um projeto que reconhece a essencialidade das instituições religiosas, mas também mantém a prerrogativa da Prefeitura de regulamentar a abertura dessas atividades de acordo com o quadro epidemiológico do município.
“Se aprovado, vai dar ao Executivo mais condições para compatibilizar o exercício da fé e as atividades das instituições religiosas com as restrições relativas ao combate à pandemia”, diz texto divulgado pela gestão municipal.
No texto, o Executivo explica veto do prefeito em projeto semelhante, de autoria do vereador Dr. Gian. Na proposta do vereador, templos e igrejas poderiam permanecer em funcionamento mesmo com restrições estabelecidas em decreto. “O projeto de lei é inconstitucional por configurar ingerência do Poder Legislativo em área de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme determina a Constituição. Ele também versava sobre retirada do poder de polícia da Prefeitura, o que contraria jurisprudência do STF, que já declarou inconstitucional leis que restrinjam o Poder Executivo de adotar medidas para a execução de políticas públicas – como as de agora, relativas ao combate à pandemia da Covid-19”, destacou a prefeitura em nota.
