A Prefeitura de Goiânia iniciará, em junho, a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, diretamente na fatura de água. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, confirmou a informação divulgada nesta terça-feira (1º).
O valor da taxa será definido conforme a metragem dos imóveis, com previsão de arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano – o equivalente a aproximadamente R$ 23 milhões por mês – para custear os serviços de limpeza urbana.
Uma comissão criada para debater o tema determinou que o critério principal para o cálculo será o tamanho do imóvel. Valdivino Oliveira propôs um modelo baseado na frequência da coleta de lixo, mas a ideia não recebeu aprovação.
“O fator variável será a categoria do imóvel – residencial, de baixa renda, comercial, industrial ou de prestação de serviço – e também o seu tamanho. Presume-se que imóveis maiores geram mais resíduos e, portanto, devem pagar mais”, explicou o secretário.
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Regulamentação e impacto
O gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) já recebeu o decreto que regulamenta a cobrança, e a assinatura pode ocorrer a qualquer momento. A medida deverá impactar cerca de 785 mil imóveis na capital.
Valdivino Oliveira também ressaltou que a TLP não se confunde com o IPTU, afastando a possibilidade de bitributação. “A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, definido pela Planta Genérica de Valores. A metragem é apenas um dos itens considerados. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que um único elemento comum entre tributos não caracteriza bitributação”, afirmou.
