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sexta-feira, 22, novembro 2024
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Projeto de lei

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Projeto proíbe empresas de pedir dados pessoais para efetivar vendas

Rafael Rodrigues -
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que visa proibir estabelecimentos comerciais de exigir o fornecimento de dados pessoais ao consumidor como condicionante a...
Cidades

Projeto quer proibir consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Goiânia

Redação Bandeirantes -
Projeto de Lei, protocolado na Câmara de Goiânia na última quinta-feira (06), pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos (Praças, Parques...
Noticias

Senado aprova indenização a profissionais da saúde incapacitados pela covid-19

Redação Bandeirantes -
Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente...
Brasil

Câmara aprova projeto de lei que aumenta validade da CNH para 10 anos

Redação Bandeirantes -
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações...
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Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados

Redação Bandeirantes -
Foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a...
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