O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, suspendeu nesta sexta-feira (8) as decisões judiciais que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a tornar públicos os resultados dos exames de coronavírus.
Noronha atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), acionada para impedir que Bolsonaro fosse obrigado a divulgar os laudos dos testes. Segundo a AGU, mesmo que as informações sejam sobre um agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.
Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao jornal Estado de São Paulo o direito de ter acesso aos papéis por causa do interesse público em torno da saúde do presidente da República.
A decisão do presidente do STJ, portanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias. “Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha em sua decisão.
Para o advogado do jornal Estado de São Paulo, a decisão de Noronha “afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna”. O jornal informou que vai recorrer da decisão ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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