O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que trabalhadores autônomos também têm direito à aposentadoria especial, desde que comprovem exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos, radiação ou risco biológico. A medida, definida no julgamento do Tema nº 1.291, rejeitou a tese do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que negava esse reconhecimento para contribuintes individuais.
Especialistas consideram a decisão um marco no direito previdenciário, pois influencia milhares de processos que aguardavam posicionamento do tribunal. Profissionais como médicos, dentistas, enfermeiros, mecânicos e outros que atuam de forma independente passam a ter assegurado o direito de pleitear a aposentadoria especial ou converter o tempo de exposição em comum, o que antecipa a aposentadoria.
Entenda a aposentadoria especial
A advogada previdenciarista Amelina Prado explicou à jornalista Rayane Novais, da Rádio Bandeirantes Goiânia, que a modalidade atende trabalhadores que exerceram atividades de risco.
“Esses profissionais têm um requisito diferente da regra geral. Basta comprovar o tempo mínimo de exposição a agentes nocivos, que é menor do que o exigido em outras modalidades. A partir daí, é possível conseguir a aposentadoria antecipada ou até mesmo aumentar o valor do benefício”, destacou.
Até 28 de abril de 1995, bastava comprovar a profissão para ter o direito reconhecido. “Se a pessoa era dentista até essa data, por exemplo, apenas o registro já garantia o tempo especial com acréscimo: 40% a mais para homens e 20% para mulheres”, detalhou a advogada.
Após essa data, a legislação mudou e passou a exigir documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que descreve as condições de trabalho. No caso dos autônomos, Amelina esclarece que o documento pode ser emitido por empresas habilitadas.
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Orientação profissional é essencial
A advogada também chamou atenção para a importância da preparação adequada. “A correta elaboração dos laudos e a organização da documentação são etapas decisivas para garantir o reconhecimento do direito junto ao INSS”, afirmou.
Ela recomenda que os trabalhadores interessados procurem um advogado especializado em direito previdenciário antes de dar entrada no pedido.
Impacto da decisão
Com o novo entendimento do STJ, profissionais liberais que atuam de forma independente terão maior segurança para buscar o benefício. A medida reconhece que a exposição a riscos existe independentemente do tipo de vínculo de trabalho, trazendo mais isonomia entre autônomos e empregados formais.
