O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22), foi referendada pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, da Primeira Turma.
O julgamento ocorre no plenário virtual, em sessão das 8h às 20h. O colegiado conta atualmente com quatro integrantes: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Com a saída de Luiz Fux da Turma, não há expectativa de votos divergentes.
Por que a prisão foi decretada, segundo Moraes
Bolsonaro foi detido em sua casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar desde agosto. Moraes converteu a medida em prisão preventiva após a Polícia Federal informar que o ex-presidente teria tentado abrir sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda.
Segundo o ministro, houve “violação dolosa e consciente” do equipamento. Relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF apontou sinais de avaria, incluindo marcas de queimadura.
Moraes também afirmou que o episódio indicaria “intenção deliberada de fuga”, citando elementos como:
- violações anteriores a medidas impostas,
- a condenação por tentativa de golpe de Estado (AP 2.668/DF), atualmente com pena de 27 anos e 3 meses — ainda sem trânsito em julgado,
- e a mobilização de apoiadores na porta do condomínio, após convocação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo o ministro, esses fatores caracterizariam “elevado risco de fuga”.
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Perícia da tornozeleira
A tornozeleira foi encaminhada ao Instituto Nacional de Criminalística. Laudos preliminares registram queimaduras e danos no fecho do equipamento. A PF segue analisando possíveis ferramentas utilizadas.
O que Bolsonaro disse na audiência de custódia
Na audiência realizada no domingo (23), Bolsonaro afirmou que abriu a tornozeleira porque teve um “surto” ou “alucinação”, acreditando que o dispositivo continha uma escuta da Polícia Federal. Ele atribuiu o episódio a um medicamento iniciado dias antes.
O ex-presidente negou intenção de fuga.
O juiz auxiliar do gabinete de Moraes considerou que a prisão seguiu os requisitos legais e manteve a preventiva.
Situação processual
A prisão atual — preventiva — não corresponde ao início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses fixada no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por outro processo, ligado ao inquérito que apura atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com autoridades dos EUA.
