O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul encaminhou solicitação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia seja anulada. Neste processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido do MPF-RS foi feito nesta terça-feira, 23.
O ex-presidente ainda não cumpre pena pelo caso do sítio de Atibaia porque a condenação é de primeira instância.
No documento, o procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação sobre o sítio de Atibaia volte para a fase de alegações finais, ou seja, a última etapa de manifestações no processo, por conta da decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.
Ele diz no pedido que é necessário anular a sentença do ex-presidente “tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.
O julgamento já havia sido marcado pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, para o dia 30 de outubro por conta de um recurso pedido pela defesa de Lula pedindo que o processo retorne para a primeira instância por conta da decisão do STF.
Atualmente Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
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