A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou, nesta terça-feira (25), o embargo imediato do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia. O município tem 30 dias para comprovar que está destinando os resíduos sólidos urbanos para um aterro licenciado e 60 dias para apresentar um plano de descomissionamento e monitoramento da área embargada. A decisão foi tomada após um ano de cobranças e tentativas de regularização das irregularidades apontadas.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida afirmou que os problemas identificados são reflexo da falta de investimentos da gestão anterior e classificou como desproporcional o embargo determinado pela Semad. “Desde o início da nova administração, há apenas 85 dias, temos trabalhado para regularizar a situação. As últimas vistorias já apontaram melhorias”, diz o comunicado.
A atual gestão também ressaltou que mantém diálogo com a Semad e o Ministério Público de Goiás (MPGO) para buscar soluções.
Histórico do impasse
Em julho de 2024, a prefeitura assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Semad para regularizar a operação do aterro. No entanto, uma fiscalização realizada em dezembro constatou que as irregularidades persistiam.
Com isso, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município para encaminhar os resíduos a um aterro licenciado dentro de 60 dias. Também determinou que fosse solicitada a licença ambiental para o fechamento do lixão e apresentado um plano de descomissionamento da área em até três meses.
Diante das dificuldades legais e financeiras para contratar um aterro particular, a prefeitura pediu mais prazo. Porém, uma nova vistoria realizada pela Semad em março apontou que, apesar de algumas melhorias, os problemas estruturais do aterro seguiam sem solução.
Entre as principais irregularidades identificadas, estão:
- Recobrimento inadequado dos resíduos;
- Falta de controle da dispersão de partículas e incômodo à vizinhança;
- Insuficiência da rede de drenagem pluvial;
- Atração de aves, como urubus.
Além disso, a água acumulada nas cavas do antigo lixão continua chegando ao córrego Santo Antônio, e a estação de tratamento de chorume segue sem dispositivos de contenção para evitar vazamentos. Outro problema apontado foi a destinação do chorume bruto a uma empresa terceirizada com licença ambiental inválida.
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Custos e alternativas
A prefeitura argumentou que o alto custo dos aterros licenciados dificulta a regularização. No entanto, a Semad realizou um estudo e constatou que o município já gasta cerca de R$ 132,26 por tonelada de lixo coletado. Dois aterros licenciados próximos – um em Aparecida e outro em Guapó – cobram valores semelhantes ou até menores, variando entre R$ 108 e R$ 137 por tonelada.
Caso a prefeitura decida manter o aterro municipal, será necessário solicitar o licenciamento corretivo e comprovar a adequação da estrutura para operação ambientalmente segura. Porém, até que isso ocorra, o município deverá encaminhar os resíduos para um aterro licenciado.
Além disso, a Semad alertou que o aterro está próximo do fim da vida útil. A empresa responsável tem aumentado a altura dos taludes para ganhar mais espaço, mas essa solução temporária permitirá o funcionamento por no máximo mais oito meses, considerando a média diária de 320 toneladas de resíduos.
