Com previsão de envio ao Congresso Nacional ainda nesta semana, de acordo com o presidente da República, Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais.
Entre os pontos adiantados pelo governo, nas propostas que ainda não foram detalhadas, estão inclusos o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade, a revisão dos salários iniciais e a redução no número de carreiras. Segundo o presidente, quem já é servidor federal não será afetado com as mudanças.
Dentre as alterações, uma das mais importantes é em relação a estabilidade dos futuros funcionários. Em um primeiro momento, o governo tinha o objetivo de esticar, de três para dez anos, o prazo para que o empregado público conquiste a estabilidade.
No entanto, o ministro da economia, Paulo Guedes, declarou há duas semanas que a versão mais recente do documento deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, dependendo de cada carreira.
Essa estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo.
O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores não recebem o fundo em hipótese alguma.
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